Copyright


Visapress (www.visapress.pt) é uma entidade criada para regular os direitos de autor das publicações

Efetivamente, os jornais e outras publicações periódicas estão protegidos pelo Direito de Autor uma vez que são obras originais consideradas como criações intelectuais do domínio literário ou artístico, conforme consignado no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Enquanto Obra Coletiva, pertence às respetivas empresas o Direito de Autor sobre as mesmas, não invalidando a titularidade atribuída aos criadores dos trabalhos individualmente considerados.


Há anos que se discute o pagamento destes direitos pelas empresas que produzem e distribuem clipping, onde se incluem as agências de comunicação. E é nesse contexto que surge a Visapress - uma entidade sem fins lucrativos, constituída sob a forma de cooperativa, para efetuar a gestão coletiva do direito de autor, de proprietários de jornais e publicações periódicas e outros titulares de direitos de autor relativamente a quaisquer obras ou conteúdos editoriais, independentemente do seu suporte. A Visapress encontra-se registada na IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais, como entidade de gestão coletiva do direito de autor, tendo sido criada ao abrigo da Lei nº. 83/2001, de 3 de agosto (regula a constituição, organização, funcionamento e atribuições das entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos).